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Entidade: Consolidados
Atualizado em: 15/06/2026 às 12:14
| Nome | Exercicio | Mês | Resumo | Orgão | Arquivo | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 614 | LEI Nº 614/2026 | 2026 | 6 | Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes públicos do Poder Executivo Municipal de Bernardo Sayão/TO, fixa valores, estabelece critérios de concessão, prestação de contas, e dá outras providências.” | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERNARDO SAYAO | cloud_download Visualizar (1 downloads) |
| 613 | lei 613 | 2026 | 1 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 91.090,95 (NOVENTA E UM MIL NOVENTA REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERNARDO SAYAO | cloud_download Visualizar (11 downloads) |
| 612 | lei 612/2026 | 2026 | 1 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (18 downloads) |
| 611 | LEI Nº 611/2026 | 2026 | 1 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (20 downloads) |
| 610 | LEI Nº 610/2026 | 2026 | 1 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (20 downloads) |
| 609 | LEI Nº 609/2026 | 2026 | 1 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (19 downloads) |
| 608 | LEI Nº 608/2026 | 2026 | 1 | ‘’DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO AO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO.’’ | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (21 downloads) |
| 607 | LEI Nº 607/2026 | 2026 | 1 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (21 downloads) | |
| 563 | Lei nº 563/2024 | 2024 | 1 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 516.919,53 (quinhentos e dezesseis mil novecentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos) e dá outras providências. | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (241 downloads) |