e-SIC contact_phone Ouvidoria dvr Site description Diário Oficial description Banco Leis help Dúvidas cloud Dados Abertos

Menu

Selecione os filtros desejado e clique no botão CONSULTAR para realizar pesquisa.

Entidade: Consolidados

Atualizado em: 13/05/2026 às 09:01

IMPRIMIR
Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
613 lei 613 2026 1 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 91.090,95 (NOVENTA E UM MIL NOVENTA REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERNARDO SAYAO cloud_download Visualizar (3 downloads)
612 lei 612/2026 2026 1 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (10 downloads)
611 LEI Nº 611/2026 2026 1 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (12 downloads)
610 LEI Nº 610/2026 2026 1 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (11 downloads)
609 LEI Nº 609/2026 2026 1 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (12 downloads)
608 LEI Nº 608/2026 2026 1 ‘’DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO AO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO.’’ PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (13 downloads)
607 LEI Nº 607/2026 2026 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (13 downloads)
563 Lei nº 563/2024 2024 1 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 516.919,53 (quinhentos e dezesseis mil novecentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos) e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (232 downloads)